Registro

Obrigações Acessórias

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As obrigações acessórias são documentos exigidos por cada modalidade de regime tributário visando assegurar a fiscalização e o recolhimento dos impostos de atividades empreendedoras.

Mesmo que estejam associadas ao recolhimento de tributos, o qual é a obrigação principal, uma não substitui a outra. Logo, não adianta cumprir todas as obrigações acessórias e não efetuar os devidos pagamentos nas datas de vencimento.

Além disso, as obrigações acessórias são devidas à União, aos Estados e aos municípios, conforme a definição de cada imposto. 

RELEVÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Ao comprovar a declaração das obrigações acessórias, a Receita Federal estará apta a reconhecer, com facilidade, os empreendimentos que não concluíram o procedimento adequadamente. Por isso é necessário estabelecer um planejamento para realizar as declarações, de forma a evitar erros e manter os documentos em dia. Caso contrário, o empreendimento pode ser multado, além de ter que arcar com juros oriundos dos prejuízos que podem vir a acontecer. 

RISCOS EM NÃO DECLARAR AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

A princípio, o não cumprimento das obrigações acessórias pode resultar no pagamento de multas e juros ao negócio, provocando prejuízos que não faziam parte do planejamento orçamentário.

Em casos extremos, pode haver a paralisação das atividades da empresa perante a Receita Federal.

Tais aspectos mostram a importância de uma boa gestão financeira, tendo em vista que, os riscos apresentados podem acarretar impactos expressivos na rotina empresarial, além de afetar o orçamento financeiro futuro. 

Diante disso, é possível observar que as obrigações acessórias se tratam de tarefas essenciais para manter o empreendimento em dia junto ao Fisco. Por outro lado, elas também podem ajudar a organizar os dados da empresa e otimizar a rotina.

Além disso, cada regime tributário, bem como, determinados segmentos, possuem declarações distintas a serem entregues e que independem um do outro. 

Vamos tratar das obrigações acessórias atribuídas a cada regime nos próximos artigos. (:

Obrigações Acessórias
Simples Nacional Lucro Real Lucro Presumido Obrigações Acessórias por Atividade
DAS Livro Razão DCTF DMED
DEFIS Livro Diário DES DIMOB
DIRF Livro Caixa SPED Fiscal  
eSocial Livro de Registro de Entradas Contribuição EFD  
DESTDA Livro de Registro de Inventário GIA Estadual  
  Livro de Registro de Duplicatas GIA - Substituição Tributária  
  Livro de Registro Permanente de Estoques LFE  
  Livro de Movimentações de Combustíveis SISCOSERV  

Autor: Andrezza Espíndola, mestranda em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará



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