Registro

Os riscos de misturar Pessoa Física e Pessoa Jurídica

|

É bastante comum que exista a mistura das contas da pessoa física e pessoa jurídica em várias empresas, seja qual for o negócio. Entretanto, quais os riscos para o negócio? E para a pessoa física?

Tendo em vista que os riscos para essa ação são muitos, incluindo principalmente prejuízos e questões legais, faz-se necessário que se entenda melhor quais são as consequências:

PESSOA JURÍDICA

Os prejuízos são muitos, podendo até ocasionar a desconsideração da personalidade jurídica, o que atinge não somente o patrimônio dos sócios, mas também do administrador, caso esse seja um terceiro. Além disso, há também o risco de uma possível responsabilidade tributária, conforme esclarece o artigo 50 do Código Civil.

  • Art. 50. “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.”

Em resumo, o prejuízo ultrapassa o limite da pessoa jurídica, atingindo também a sua pessoa física.

Além da questão legal, é preciso levar em consideração o desenvolvimento do negócio. A mistura dos patrimônios prejudica a gestão, que não conseguirá ter uma visão transparente de lucro e prejuízo.

Sem uma visão completa do negócio, torna-se quase impossível executar as tomadas de decisão e o planejamento.

PESSOA FÍSICA

A pessoa física corre o risco de sofrer autuação por parte da Receita Federal do Brasil.

O patrimônio do contribuinte pode sofrer diminuição, decréscimo patrimonial, ou aumento, acréscimo patrimonial.

Para fins tributários, o acréscimo patrimonial somente poderá ser justificado com base no total dos rendimentos e receitas líquidas, sejam eles tributáveis, não tributáveis ou sujeitos à tributação exclusiva na fonte, acrescentado de outras receitas, como a venda de bens do patrimônio do contribuinte.

Dessa forma, a soma dos rendimentos líquidos deverá ser sempre superior ao acréscimo patrimonial do período. Se o aumento for superior ao total de rendimentos declarados, caracteriza-se como acréscimo patrimonial a descoberto, tributável pelo imposto de renda.

O acréscimo patrimonial a descoberto consiste na comparação entre a renda líquida e a variação patrimonial do contribuinte, de modo que:

(a) se renda líquida > acréscimo patrimonial = acréscimo coberto;

(b) se renda líquida < acréscimo patrimonial = acréscimo patrimonial a descoberto.

Com o poder e facilidade que a Receita Federal tem em fazer cruzamentos, o contribuinte pode cair em malha fina.

EXEMPLOS COMUNS DA MISTURA DE PATRIMÔNIO ENTRE PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA:

  • Pagamento de contas particulares dos sócios, sendo despesas fora das atividades da empresa;
  • Saque de dinheiro do caixa sem a declaração da retirada de lucro;
  • Compra de bens em nome da pessoa jurídica, para fins particulares;
  • Empréstimos tomados para os sócios.
  • Mistura de patrimônio
  •  

Mas e por qual essa mistura de patrimônio ainda acontece? São respostas simples, mas importantes de se analisar:

  • Questão cultural;
  • Falta de formação profissional e uma gestão muito operacional;
  • Falta da presença do contador no dia a dia do empresário;
  • Crise no cenário econômico (como atualmente).

A mistura de patrimônio é uma ação que pode parecer inofensiva, mas pode trazer graves danos, seja para a pessoa jurídica e pessoa física. Se essa é uma realidade da sua empresa, não deixe para resolver mais tarde.

 


Autor: Andrezza Espíndola, mestranda em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará



Leia também

 Motivos que podem fazer a empresa ser desenquadrada do Simples Nacional Motivos que podem fazer a empresa ser desenquadrada do Simples Nacional

13. 10. 2021, Andrezza Espíndola, mestra em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará Através do Simples Nacional as empresas podem usufruir de uma tributação simplificada e reduzida. Mas você sabe quais os motivos que podem levar ao desenquadramento? Confira aqui!... continue lendo


 Débitos MEI em Dívida Ativa Débitos MEI em Dívida Ativa

17. 08. 2021, Andrezza Espíndola, mestranda em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará Você é MEI e possui débitos pendentes de regularização? Então chegou a hora de regularizar!... continue lendo


 Imposto de Renda do MEI: como declarar? Imposto de Renda do MEI: como declarar?

30. 03. 2021, Andrezza Espíndola, mestranda em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará Preparamos este resumo, a fim de auxiliar os MEIs na hora de elaborar a Declaração do Imposto de Renda.... continue lendo


Categoria: Empresarial Financeiro Societário Contabilidade Gerencial

Artigos da categoria: Contabilidade Gerencial

Comentário




Publicidade ∇


Instagram Contabilizacao facilVem seguir a gente!

Impresso da página: https://www.contabilizacaofacil.com/artigo.php?t=Os-riscos-de-misturar-Pessoa-Fisica-e-Pessoa-Juridica&idc=90

QR code