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Você conhece as obrigações fiscais e contábeis de uma empresa?

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Estar em dia com seus impostos e de acordo com a legislação evitam futuros problemas com o fisco.

Ao abrir um negócio, é interessante que o empresário esteja ciente de suas obrigações junto ao Governo. É preciso formalizar, pagar os impostos referentes ao seu setor de trabalho, cumprir os regulamentos, entre outros. Além disso, os cadastros devem ser feitos, os tributos devem ser pagos, e realizar a prestação de contas bem como enviar as declarações da empresa. 

Tudo é bastante burocrático, porém, é extremamente necessário!

Todas as empresas precisam realizar essas obrigações no que diz respeito à contabilidade e à fiscalização que são determinadas pelo governo a partir de regulamentos de atuação de negócio. Dessa forma, quando cumpridas, a empresa estará dentro da legislação e não estará colocando suas atividades em risco no que se relaciona a fiscalização governamental.

Independentemente do tipo de negócio ou porte jurídico existem questões a serem seguidas pelas empresas, de modo geral. Porém, dentre elas, há obrigações contábeis e fiscais que se diferenciam dependendo do regime tributário.

Diante disso, será explorado abaixo quais são as obrigações fiscais e contábeis pertinentes às empresas e que precisam ser respeitadas.

 

QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES FISCAIS?

Dentro das obrigações fiscais, encontram-se questões ligadas aos pagamentos de impostos, emissão de notas fiscais, declarações, dentre outros, como está listado a seguir:

Pagamentos de Impostos

Os pagamentos de tributos são obrigatórios para as empresas de maneira geral e alguns impostos que refletem sobre elas são:

  • Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
  • Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Pagamento ao Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); e
  • Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ).

O enquadramento tributário das empresas são os responsáveis por definir quais impostos e quais serão as formas de recolhimento de cada um, porém, tudo isso faz parte das obrigações fiscais.

A exceção é o Microempreendedor Individual (MEI) que contribui com um preço mensal fixo através do DAS, podendo variar o valor de acordo com a empresa.

Declaração do recolhimento de impostos

São as obrigações tributárias que compreendem as informações que são dadas ao governo como comprovação de que a empresa fez o recolhimento de seus impostos. 

As principais declarações variam de acordo como enquadramento jurídico de cada empresa, podendo ser:

  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);
  • Declarações Anuais do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);
  • Declarações de Impostos de Renda Retidos na Fonte (DIRF);
  • Declarações de Débitos Tributários Federais (DCTF); e
  • Escriturações Fiscais Digitais (EFD) realizadas através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

 

QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS?

A contabilidade tem que conciliar informações fiscais, apuração de carga tributária e faturamento da empresa para então poder mandar declarações e relatórios que sirvam de prova para a questão patrimonial, financeira e a regularidade de atividades. Sendo elas:

Formalização da empresa

Desde o começo da abertura da empresa já se inicia as obrigações da empresa com questões contábeis. Para isso, é necessário pegar registros e autorizações de órgãos competentes.

As principais atividades iniciais são:

  • A elaboração de contrato social;
  • A definição da natureza jurídica, o regime tributário e a atividade econômica (CNAE);
  • O registro do órgão competente (Junta Comercial, Cartório ou órgão de classe);
  • Ter um CNPJ;
  • Fazer a inscrição municipal e estadual, ter alvará para funcionamento, alvará sanitário e laudo de corpo de bombeiros;
  • Ter registro de Previdência Social, e
  • Ter autorização para emitir notas fiscais.

Demonstrações contábeis

São as demonstrações contábeis que conseguem informar ao governo a situação financeira e patrimonial de sua empresa. Essas demonstrações são feitas por um contador e são levadas aos bancos, governo, sócios e investidores podendo servir também para orientar os gestores.

As principais demonstrações que apresentam obrigatoriedade são:

  • Balanço Patrimonial;
  • Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
  • Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA);
  • Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido (DMPL), e
  • Escrituração Contábil Digital (ECD) realizada através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

É comum que o assunto seja um pouco complicado para quem não tem conhecimento sobre as rotinas contábeis e sobre como funciona tudo isso. Portanto, a contratação de um escritório de contabilidade ou de um contador experiente é o caminho para que a empresa esteja sempre em dia e de acordo com a legislação.


Autor: Andrezza Espíndola, contadora e mestra em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará



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